PORTARIA Nº 506/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 506, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor José Ribeiro Filho, portador do CPF: ##-## lotado na Secretária Municipal da Juventude, Esportes e Turismo, 4 diárias e ½ (meia) no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ ,00 (mil cento e vinte e cinco reais), para custeio das despesas relativas ao deslocamento com destino a Aracaju-SE, a ocorrer nos dias 10 a 14 de setembro de 2025 para participar do Campeonato Brasileiro de Taekwond 2025.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 09 de setembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2025. Edição 3621
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