PORTARIA Nº 500/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 500, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a título de diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Governo, com finalidade de custear despesas relativas a deslocamento para participar da reunião modalidades em trânsito nas cidades do RN: Estratégias e Soluções no dia 05 de setembro de 2025.

I. Sidkley Salvador Mendes CPF: ##-## – Diretor do Departamento e Trânsito 1 (uma) diária de R$ 300,00.

II. Floriado Nunes de Oliveira CPF:##-## – Coordenador técnico de Trânsito 1 (uma) diária de R$ 300,00.

Total global: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 04 de setembro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2025. Edição 3618
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