PORTARIA Nº 488/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 488, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o Decreto nº 004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Maria Caroline Meneses Salviano, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, diárias no valor total de R$ ,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), para custeio das despesas relativas ao deslocamento com destino a Foz do Iguaçu – PR, a ocorrer no período de 31 de agosto a 3 de setembro de 2025.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
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