PORTARIA Nº 462/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 462, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor Gilson Damasceno Nunes, inscrito no CPF: ##3.223.504-## ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, uma diária e meia no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), e mais uma diária e meia no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), ao servidor Marcos Antônio Nunes, inscrito no CPF: ##2.694.254-## Gestor de Meio Ambiente, totalizando o valor global de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais). Para custear as despesas dos servidores em viagem que ocorrerá nos dias 07 e 08 de agosto para o II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 04 de agosto de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/08/2025. Edição 3595
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