ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 447, DE 18 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor (a) LUIS ANTÔNIO DANTAS DE FRANÇA, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) LUIS ANTÔNIO DANTAS DE FRANÇA, inscrito (a) no CPF sob o nº ###.761.434-##, ocupante do cargo em comissão de MAESTRO DA FILARMÔNICA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 17 de julho de 2025, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 18 de julho de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:9ED8AB6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584
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