PORTARIA Nº 443/2025 – Dispõe sobre cessão de servidores que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 443, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre cessão de servidores que especifica, e dá outras providências.

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 736/2025 – GAC, que trata da cessão de pessoal para Unidade de Atendimento do Programa Central do Cidadão de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, as servidoras relacionadas abaixo, para desempenharem suas atividades profissionais na Secretaria de Estado da Administração (SEAD), junto à Unidade de Atendimento do Programa Central do Cidadão de Lajes/RN, com ônus para o Município de Lajes/RN:

Art. 2º. A cessão será concedida por período indeterminado, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 16 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
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