PORTARIA Nº 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

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CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 1.729/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Colaborador eventual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação o Sr.João Paulo Barbosa Miranda,inscrito no CPF nº ##1.269.284-##, 5 (cinco) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a cidade de Juazeiro do Norte/CE, para acompanhar e conduzir o veículo com os integrantes do Centro de Convivência de Idosos em uma excursão religiosa (viagem em romaria), com saída prevista para às 21h00mim (vinte e uma horas) do dia 25 de dezembro de 2023, e chegada prevista para 02h00mim (duas horas) do dia 31 de dezebro de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de dezembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
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