PORTARIA Nº 439/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 439 DE 15 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

CONSIDERANDO os autos dos Processos nº 895, 896 e 897/2025.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 2 (duas) diárias e ½ (meia diária) para cada servidor abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação no valor unitário de R$ 750,00, totalizando o valor global de R$ ,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas durante viagem que ocorrerá no período de 24 a 26 de julho em Natal/RN, em virtude da participação na EXPOEDUC 2025.

 

Zilda Marília de Melo CPF: ##-##

Andressa Marille Soares da Costa CPF: ##-##

Annara Maria de Melo Costa CPF: ##-##

 

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 15 de julho de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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