PORTARIA Nº 438/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 438 DE 15 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária e meia para a servidor (a) Aida Gurgel portadora do CPF ##-## lotada na Secretaria de Saúde no valor unitário de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas durante viagem que ocorrerá nos dias de 16 e 17 de julho com destino a cidade de Taipu/RN, para participar do treinamento de regulação.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 15 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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