PORTARIA Nº 432/2023 – Dispõe sobre a concessão de licença a servidor (a) público municipal de Lajes/RN.

PORTARIA Nº 432 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 908, de 29 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença para tratamento de saúde no período de 03 (três) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Aldenoura Neres da Silva Araújo, matrícula 00262, ocupante do cargo efetivo de Professora – 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de novembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 10 de novembro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2023. Edição 3158
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