PORTARIA Nº 427/2025 – Dispõe sobre a composição da nova formação da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

PORTARIA Nº 427, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a composição da nova formação da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de formalizar a composição do CMDCA,

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 286 de 01 de setembro de 2021;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

CONSIDERANDO deliberação em Reunião Ordinária, ocorrida no dia 27 de junho de 2025, registrada em ata.

 

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros abaixo relacionados para compor a mesa diretora do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Lajes/RN;

 

A nova mesa diretora do CMDCA é composta por:

· Marcos Antônio Nunes – Presidente

· Maria das Vitórias Salviano de Oliveira – Vice-presidente

· Maria da Conceição Silva Marques – Secretária

· Jaira Kalina Alves da Cunha – Vice-secretária

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 03 de julho de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
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