PORTARIA Nº 426/2023 – “Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 426, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 1.563/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor Francisco Lindemberg da Silva, Assessor Técnico de Licitação, lotado do Gabinete do Prefeito, 2 (duas) diárias integrais no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a Mossoró/RN, para participar do evento “Escola dos Municípios + Feira Regional”, realizado pela FEMURN, onde haverá cursos sobre Planejamento das Contratações e Licitações e Contratos Sob a Ótica da Nova Lei, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – Campus Mossoró: R. Raimundo Firmino de Oliveira, 400 – Conjunto Ulrick Graff, Mossoró – RN, 59628-330, com saída prevista para às 08h00mim (oito horas) do dia 23 de outubro de 2023, e retorno previsto para às 23h00mim (vinte e três horas) do dia 25 de outubro de 2023, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 20 de outubro de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143a
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