ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 419, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935, de 30 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 937, de 10 de outubro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) Franciele Soares Viana, inscrito (a) no CPF sob o nº ##2.307.564-##, matrícula 0001102-1, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora Técnica de Ações Pedagógicas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de outubro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 10 de outubro de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:14650571
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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