PORTARIA Nº 417/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 417, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 004/2025, que autoriza a concessão de diárias a colaborador eventual convocado para participar de evento de interesse do Município em caráter excepcional;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Danniellyson Adecksandro do Santo Rocha, portador do CPF: ##-## 2 ½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) totalizando o valor global de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), para custear as despesas na sua viagem que ocorrerá no período de 04 e 06 de julho de 2025, onde o memo levará a equipe de taekwondo, para o OPEN NORDESTE DE TAEKWONDO.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 30 de junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
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