PORTARIA Nº 412/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 412, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo citado lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, meia diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Natal/RN, que acontecerá nos dias 01 e 02 de julho de 2025, para participar da capacitação presencial para atendentes do ponto virtual (PAV) da 4º região fiscal.

JÂNIO EVERSON MARTINS DE SOUZA CPF:##-##

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 27 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2025. Edição 3569
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