PORTARIA Nº 410/2025 – Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.

PORTARIA Nº 410, DE 25 JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o disposto no Processo administrativo n° 38/2025

RESOLVE:

Art. 1º. Fica disposta a prorrogação de cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal (a); Ana Cristina Soares dos Santos Oliveira -, matrícula n° 4987, ocupante do cargo efetivo de Digitadora, lotado na Secretaria Municipal de Governo, deste município, para a Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, junto a Coordenadoria de Registro de Condutores, onde irá exercer seus relevantes serviços.

Art. 2º. A cessão será pelo período de 1 (um) ano de 03 de junho de 2025 até o dia 02 de junho de 2026, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN, com ônus para o órgão cessionário

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir do dia 03 de junho de 2025, revogando disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 25 de junho de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2025. Edição 3567
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