ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 395, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 743, de 08 de agosto de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença sem remuneração de 06 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Henrique Lage Silva de Arruda, matrícula 1126, ocupante do cargo efetivo de Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 04 de setembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 31 de agosto de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:832BA99F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/09/2023. Edição 3111
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