PORTARIA Nº 370/2023 – Exoneração a pedido do (a) senhor (a) Natan de Oliveira Duarte.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 370, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 699, de 26 de julho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) Natan de Oliveira Duarte, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, matrícula 0003360-1, ocupante do cargo em efetivo de Agente de Transito, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 26 de julho de 2023, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 31 de julho de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal