PORTARIA Nº 370, DE 31 DE JULHO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 699, de 26 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) Natan de Oliveira Duarte, inscrito (a) no CPF sob o nº ##6.622.084-##, matrícula 0003360-1, ocupante do cargo em efetivo de Agente de Transito, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 26 de julho de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 31 de julho de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal