ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 348/2021 – GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 034 de 26 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a Servidora José Paiva Miranda ,ocupante do cargo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, 1/2 (meia diária), com o valor global de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), em virtude do deslocamento da mesma até a cidade de Natal/RN, para assinatura de convênios entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern, com saída prevista para às 06h00min (seis horas) do dia 24 de novembro de 2021, e retorno previsto para às 12h00min (doze horas) do dia 24 de novembro de 2021, conforme constante na Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 008/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 23 de novembro de 2021.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal