ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 346, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 388.400,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 26 dezembro de 2024

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 388.400,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 5.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17150000 0001 10.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17150000 0001 10.300,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 24.000,00
  2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 24.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 20.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 15.000,00
  2161 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 5.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.000,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 27.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 6.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 218.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 117.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 55.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 62.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 40.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 61.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 61.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 68.100,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 16.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 52.100,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 52.100,00
Anexo II (Redução) 388.400,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 5.000,00
  2040 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 20.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.300,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 24.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 24.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 24.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 20.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 15.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001001 0001 15.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% 5.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15500000 0001 5.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 33.000,00
  1057 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVIDENCIARIA 2.000,00
    3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 2.000,00
  1058 PARCELAMENTO DA DIVIDA – CAERN 1.200,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 1.200,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 20.800,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 3.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 14.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 800,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 1.000,00
  2075 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000,00
    9.9.99.99 A CLASSIFICAR 15000000 0001 1.000,00
  2054 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVILAJES 8.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 8.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 218.000,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA 102.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 102.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 55.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 55.000,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 61.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 61.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 68.100,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 30.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 10.100,00
  2096 INDICE DE GESTAO DESC BOLSA FAMILIA – IGDBF 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
  2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 1.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 16.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 16.000,00
Publicado por:
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:1D350FCB

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/