PORTARIA Nº 346/2023 – Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.

PORTARIA Nº 346, DE 05 DE JUNHO DE 2023

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 578/2023/OFÍCIOS/DETRAN – GADIR/DETRAN – GADIR-DETRAN.

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº /2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal (a); Ana Cristina Soares dos Santos Oliveira -, matrícula n° 4987, ocupante do cargo efetivo de Digitadora, lotado na Secretaria Municipal Administração, Comunicação e Segurança Pública deste município, para a Departamento Estadual de Transito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, junto a Coordenadoria de Regsitro de Condutores, onde irá exercer seus relevantes serviços.

Art. 2º. A cessão será pelo período de 1 (um) ano de 01 de junho de 2023 até o dia 01 de junho de 2024, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN, com ônus para o órgão cessionário

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir do dia 01 de junho de 2023, revogando disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 05 de junho de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal