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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

“Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 673.100,00 (seiscentos e setenta e três mil e cem reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 12 de novembro de 2024

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         673.100,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA         115.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       115.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 115.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         105.000,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA       105.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17000000 0001 15.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 90.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         49.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       6.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 6.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%       43.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 43.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         50.100,00
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 100,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         12.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       12.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 12.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         18.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       18.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 18.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         10.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         219.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       191.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 21.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 120.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       20.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15001002 0001 20.000,00
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE       8.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 8.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         95.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       95.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 45.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16600000 0001 30.000,00
Anexo II (Redução)         673.100,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         115.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       60.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 60.000,00
  2201 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL       55.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 15.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 40.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         105.000,00
  1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA       5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 5.000,00
  1022 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS E CANTEIROS       60.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 60.000,00
  2167 URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS E PRACAS       40.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 40.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         49.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%       49.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 43.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15500000 0001 6.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         50.100,00
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       100,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       50.000,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 20.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER         12.000,00
  2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER       12.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 2.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         18.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       14.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 14.000,00
  2145 REESTRUCAO FISCAL       4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         10.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       10.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 10.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         219.000,00
  2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA       64.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 56.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 8.000,00
  2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA       90.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 10.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 10.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 8.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 10.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16000000 0001 5.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 7.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 40.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       20.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 20.000,00
  1102 CONSTRUÇÃO DE UM POLO BÁSICO DE ACADEMIA DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO TRÊS DE AGOSTO       45.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 45.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         95.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       55.000,00
    3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16600000 0001 25.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 10.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS       40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 40.000,00
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:2C652A5E

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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