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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 332, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 05 de novembro de 2024

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 2.890.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA         50.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       50.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 50.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         14.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       14.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 14.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         55.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       55.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 55.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         917.000,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       867.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 867.000,00
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL       50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15710000 0001 50.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         121.000,00
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       16.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 16.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       5.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 5.000,00
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA       100.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 50.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         271.000,00
  1001 PARCELAMENTO DA DIVIDA – INSS       200.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 200.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       71.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 71.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         2.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         20.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       20.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 20.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.110.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       623.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 623.000,00
  2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA       207.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 207.000,00
  2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL       108.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 108.000,00
  2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE       32.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 32.000,00
  2050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO       90.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 90.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         330.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       330.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 30.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16600000 0001 300.000,00
Anexo II (Redução) 2.890.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA         50.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA       50.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 50.000,00
02 .003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE         14.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE       14.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 14.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS         55.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS       55.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 55.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO         917.000,00
  1009 REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLAR       110.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 110.000,00
  2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       180.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001001 0001 80.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 50.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 50.000,00
  2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL       150.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001001 0001 150.000,00
  2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%       290.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 100.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 90.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15510000 0001 100.000,00
  2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%       87.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 57.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 30.000,00
  2093 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL       50.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 50.000,00
  2094 PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL       50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 50.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR         121.000,00
  1050 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES       16.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 16.000,00
  2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR       55.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
  2063 PROGRAMA CARRO PIPA       50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 50.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS         271.000,00
  1001 PARCELAMENTO DA DIVIDA – INSS       6.000,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 6.000,00
  1057 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVIDENCIARIA       26.100,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 6.100,00
    3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 10.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 10.000,00
  1058 PARCELAMENTO DA DIVIDA – CAERN       11.000,00
    3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 5.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 6.000,00
  1106 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PRECATORIOS       10.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 10.000,00
  2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS       176.900,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 3.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.000,00
    3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 30.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 60.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 30.000,00
    3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 1.900,00
  2075 RESERVA DE CONTINGENCIA       7.000,00
    9.9.99.99 A CLASSIFICAR 15000000 0001 7.000,00
  2145 REESTRUCAO FISCAL       14.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
  2054 PARCELAMENTO DA DIVIDA – PREVILAJES       20.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 20.000,00
02 .016 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL         2.000,00
  1045 CONSTRUCAO E MELHORIA HABITACIONAL       2.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17040000 0001 2.000,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA         20.000,00
  2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA       20.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         1.110.000,00
  2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA       90.000,00
    3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 90.000,00
  2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE       10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 10.000,00
  2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS       200.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 200.000,00
  2077 PROGRAMA DE SAUDE EM ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE       300.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 200.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 100.000,00
  2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA       510.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 197.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 113.000,00
    4.4.50.42 AUXÍLIOS 15001002 0001 150.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         330.000,00
  2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       100.000,00
    3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16600000 0001 60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
  2078 ATENDIMENTO A BENEFICIOS EVENTUAIS       20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
  2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO       140.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 140.000,00
  2119 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS       30.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 30.000,00
  2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA       40.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 20.000,00
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:71E5E6E4

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/11/2024. Edição 3409
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