GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 320, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Conceder licença ao servidor (a), a fim de interesses particulares e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 335/2025;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença de interesses particulares no período de 24 meses a servidora KENNYTH STEPHANE ALBANO DE SOUZA, matrícula 1864,ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil,lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 10 de março de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 09 de ABRIL de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
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