ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 034/2023, expedido pelo ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAJES/RN, no dia 11 de maio e 2023;
CONSIDERANDO o disposto no ofício nº 360/2023, expedido pelo GABINETE DA PRESIDÊNCAIA DO TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE.
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 415/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Saulo de Souza Pegado, matrícula n° 0532, ocupante do cargo efetivo de Digitador, lotada na Secretaria Municipal de Administração deste município, para o TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, onde irá exercer seus relevantes serviços.
Art. 2º. A cessão será pelo período de 11 de maio de 2023 até o dia 10 de maio de 2025, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN, com ônus para o órgão cedente
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir do dia 13 de março de 2023, revogando disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 11 de maio de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
