ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 316, DE 12 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições do ofício nº 003/2023 – CMDCA;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução 001/2023 – CMDCA;
RESOLVE:
Art. 01º. – Designar o (a) servidor (a) Francisca Rejane da Silva Moreira, inscrito (a) no CPF sob o nº ##2.116.864-##, ocupante do cargo em comissão de Assessora Técnica Jurídica, para acompanhar o processo de escolha unificada para o Conselho Tutelar de Lajes/RN
Art. 02º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 12 de maio de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal