PORTARIA Nº 315, DE 11 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO as disposições da Lei 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 01º. – Designar o (a) servidor (a) Rafael Anderson de Araújo Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº ##4.746.134-##, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Técnico de Licitação, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do município de Lajes.

Art. 02º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 11 de maio de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal