PORTARIA Nº 311/2022 – GP – Concede Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 1 ano e 9 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Suziane Evaristo da Costa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 311/2022 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes serão conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 1 ano e 9 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Suziane Evaristo da Costa, matrícula 000915, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com base no artigo nº 88 da Lei Complementar 001/1997.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 27 de abril de 2022, revogando todas as disposições contrarias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 28 de julho de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal