ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 304/2021 – GP
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica disposta a cessão da Servidor Pública Municipal MARIA LIGIANE ALVES, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula n° 00049-3, para o INSTITUTO DE DEFESA E SPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IDIARN, com lotação na Unidade Local de Saúde Animal e Vegetal – ULSAV, onde o mesmo prestará seus relevantes serviços.
Art. 2º – A cessão será pelo período de 01 de outubro de 2021 a 01 de outubro de 2024, com ônus para o órgão cedente, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efetitos legais ao dia 01 de outubro de 2021, revogando-se disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 07 de outubro de 2021.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
