PORTARIA Nº 299/2023 – Exoneração a pedido do (a) senhor (a) Isabele Ferreira Martins.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 299, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 373, de 19 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) Isabele Ferreira Martins, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, matrícula 3018, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, do município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 17 de abril de 2023, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 19 de abril de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal