PORTARIA Nº 294/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 294, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor (a) abaixo citado, lotado na Secretário Municipal de Educação, uma diária e meia no valor individual de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 375,00 (Trezentos e sessenta e cinco reais), em virtude do deslocamento da mesma até Natal/RN, que acontecerá no dia 08 de abril de 2025, para participação no Praiamar Natal e Conventio, Rua Francisco Gurgel, 33 Ponta Negra, com saída prevista para às 06h00 horas (seis horas), do dia 08 de abril e retorno previsto para às 17h00 horas (Dezessete horas), do dia 09 de abril de 2025, conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal do Gabinete Civil.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 04 de abril de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/04/2025. Edição 3512
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