PORTARIA Nº 279/2025 – Dispõe sobre a exoneração a pedido do(a) servidor (a) GABRIEL LEITE DE FREITAS JUNIOR, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 279, DE 19 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) GABRIEL LEITE DE FREITAS JUNIOR, inscrito no CPF sob nº ##8.718.784## ocupante do cargo em comissão de

PROCURADOR(A) DO CONTENCIOSO JUDICIAL, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 19 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2025. Edição 3500
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