PORTARIA Nº 275/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 275, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo citados, lotados na Secretário Municipal de Saude, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte cinto reais), perfazendo o valor global de R$ ,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Joao Câmara/RN, que acontecerá no dia 20 de março de 2025, para participação no Programa de Qualificação em Atenção Primaria à Saúde-APS (Liga), com saída prevista para às 08h00 horas (oito horas) do dia 20 de março de 2025, e retorno previsto para às 12h00 horas (dose horas), conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Governo.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 18 de março de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2025. Edição 3500
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