ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 274, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores abaixo citados, servidores do Conselho Tutelar de Lajes, (meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor global de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), em virtude do deslocamento dos mesmos até Assu/RN, que acontecerá no dia 20 de março de 2025, para participação na Audiência Pública Regional, com saída prevista para às 09h30min do dia 20 de março de 2025, e retorno previsto para às 11h30min, conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Governo.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
| NOME | CPF | MATRÍCULA |
| KATIANA FERNANDES | XXX.262.124-XX | 1814 |
| MARIA DA CONCEICAO BALBINO CASSIANO | XXX.785.554-XX | 1115 |
| PEDRO BRUNO BARBOSA DA SILVA | XXX.413.904-XX | 6211 |
| ELISCARLA CAVALCANTE DE SOUZA | XXX.212.964-XX | 1362 |
Lajes/RN, 19 de março de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:9B1AE19C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2025. Edição 3500
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