PORTARIA Nº 273/2025 – Dispõe sobre a concessão de diária do servidor (a) Francisco Lindemberg da Silva, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 273, DE 17 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidor Francisco Lindemberg da Silva, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, 1/2 (Meia diária) no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Natal/RN, que acontecerá no dia 20 de março de 2025, para participação no I Seminário de Mandato no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), com saída prevista para às 06h00 horas (seis horas) do dia 24 de março de 2025, e retorno previsto para às 14h00 horas (quatorze horas), conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Governo.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 17 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2025. Edição 3500
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