PORTARIA Nº 263/2023 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com inciso III, Art. 2º, do o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 539/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Colaborador Eventual Everton Rafael Fernandes Soares, inscrito no CPF sob nº 704.009.504-13, Agente Administrativo, 5 (cinco) diárias no valor unitário de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo assim o valor global da diária em R$ 2,250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até a capital do pais, Brasília/DF, para participar de evento de interesse do município de Lajes/RN, acompanhando o Exmo. Sr. Prefeito Constitucional do Município na participação XXIV MARCHA DOS PREFEITOS, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que terá como tema “Pacto Federativo: Um olhar para o futuro”, que irá ocorrer entre os dias 27 e 31 de março de 2023, no CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF, com saída prevista para às 05h10mim (cinco horas e dez minutos) do dia 27 de março de 2023, e chegada prevista para 02h30mim (duas horas e trinta minutos) do dia 01 de abril de 2023, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária (PCD) nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública..

Art.2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 21 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal