PORTARIA Nº 251/2025 – Dispõe sobre a exoneração do(a) servidor(a) PAULA FRANCINETE FERNANDES AVELINO, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 251, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 935 de 30 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a servidor(a) PAULA FRANCINETE FERNANDES AVELINO, inscrita no CPF nº ##5.796.744-##,, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de março de 2025, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
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