PORTARIA Nº 250, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no Processo de Despesa nº 688/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Jaime Bezerra da Costa,ocupante do cargo de Auditor Fiscal, ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Natal/RN, para participar de Curso de Capacitação com o tema “O impacto da fiscalização tributária na responsabilidade fiscal do Município”, que ocorrerá no dia 07 de junho de 2024, em Natal/RN, com saída prevista para as 06h00mim (seis horas) do dia 07 de junho de 2024, e retorno previsto para as 14h00mim (quatorze horas) do dia 07 de junho de 2024, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 06 de junho de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2024. Edição 3301
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