PORTARIA Nº 245/2023 – GP – Exonera a pedido o (a) senhor (a) Jane Claudia da Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº ##5.070.664-##, matricula 1844, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Especial

PORTARIA Nº 245/2023 – GP

Exoneração a pedido do (a) senhor (a) Jane Claudia da Silva.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 172, de 24 de fevereiro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Exonerar a pedido o (a) senhor (a) Jane Claudia da Silva, inscrito (a) no CPF sob o nº ##-##, matricula 1844, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Especial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 24 de fevereiro de 2023.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 14 de março de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal