PORTARIA Nº 242/2024 – Designa Josinaldo da Silva Henrique, servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.

PORTARIA Nº 242, DE 22 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o (a) servidor Josinaldo da Silva Henrique, matrícula nº 5142, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, inscrito na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, para auxiliar a Unidade Municipal de Cadastramento no município objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmando com a Superintendência Regional do INCRA.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Renovam-se disposições contrárias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 22 de maio de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2024. Edição 3290
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