PORTARIA Nº 216/2023 – GP – “Concede licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 216/2023 – GP

“Concederlicença prêmio ao servidorque especifica e dá outrasprovidências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 032 de 10 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO disposto no processo administrativo nº 0133/2023.

CONSIDERANDO disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores civis do Município de Lajes/RN

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses a servidoraJoseli Honorato, matrícula 0560,ocupante do cargo de Agente Comunitário de Endemias,lotada na Secretaria Municipal de Saúde,

Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus feitos legais a partir do dia 01 de setembro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 02 de março de 2023.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal