PORTARIA Nº 214/2024 – Conceder vacância ao servidor que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 214, DE 13 DE MAIO DE 2024.

Conceder vacância ao servidor que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 3.707/2023;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 33 linha VII da Lei Complementar 001/1997;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder vacância no período de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2025 à servidoraMaria Bernadete Morais de Sousa, matrícula 1450,ocupante do cargo de Agente Administrativo,lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de maio de 2024, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 13 de maio de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/05/2024. Edição 3283
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