PORTARIA Nº 212/2023 – GP

Nomeia a comissão especial para avaliar a realização de processo seletivo simplificado da secretaria municipal de educação de Lajes/RN.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a lei orgânica municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de con

tratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o Artigo 37, inciso IX da Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. – Fica constituída Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, composta de 03 membros, ficando designados para sua composição os seguintes componentes;

 

NOME	CPF	CARGO
Elyelton Rayellison Firmino Pessoa	##8.623.054-##	Presidente
Jose Alves de Lima Neto	##6.492.234-##	Membro
Alileida de Oliveira Lima De Medeiros	##8.307.794-##	Membro

 

Art. 2º – A Comissão nomeada será responsável somente pelo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, sendo esta Portaria válida até a conclusão total do mesmo, prevista para o dia 08 de março de 2023. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias para avaliação do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 27 de fevereiro de 2023.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de fevereiro de 2023.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal