ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2021 – GP
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica disposta a cessão da Servidora Pública Municipal AMANDA GALDINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA, 30 horas, lotado na secretaria municipal de Educação e Cultura, matrícula n° 1876, para o Município de João Câmara/RN, onde a mesma prestará seus relevantes serviços.
Art. 2º. A cessão será pelo período de 01 de maio de 2021 a 01 de maio de 2023, com ônus para o Município de Lajes/RN, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do município.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de maio de 2021.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 07 de maio de 2021.
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FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
