ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidor Raimundo Manoel da Silva, ocupante do cargo de Secretario Municipal de Educação, 2,5 (Duas diárias e meia) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Natal/RN, para 20° Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), que acontecerá no dia 19 a 21 de Fevereiro de 2025, no Hotel El Aram Imirá Beach Resort, localizado na Vila Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 4077- NATAL/RN , com saída prevista para às 12h00am(Doze horas) do dia 19 de Fevereiro de 2025, e retorno previsto para às 12h00am (Doze horas) do dia 21 de Fevereiro de 2025, conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Governo.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 13 de fevereiro de 2025.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 13 de fevereiro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Joao Oliveira da Cruz Neto
Código Identificador:8B5F0DE7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
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