PORTARIA Nº 174, DE 07 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo nº 1.177/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor José Anchieta dos Santos,ocupante do cargo de Secretário de Economia, Planejamento e Finanças, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude do deslocamento até Natal/RN, para participar do 2º RN Cidades, Curso de Capacitação da Retenção Ampla do Imposto de Renda na Fonte Pelos Municípios, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2024, no Centro de Convenções, Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704, Ponta Negra, Natal/RN, com saída prevista para às 06h00mim (seis horas) do dia 08 de maio de 2024, e retorno previsto para às 06h00mim (seis horas) do dia 09 de maio de 2024, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 07 de maio de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/05/2024. Edição 3279
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