PORTARIA Nº 159/2022 – GP – Concede Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Maria Rosilene Paulo de Souza

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 159/2022 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes serão conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Maria Rosilene Paulo de Souza, matrícula 000586, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com base no artigo nº 88 da Lei Complementar 001/1997.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do 19 de abril de 2022, revogando todas as disposições contrarias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 26 de abril de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal