PORTARIA Nº 151, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidor Felipe Ferreira de Menezes Araújo, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, 6 (seis) diárias no valor unitário de R$ 1250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais), em virtude do deslocamento do mesmo até Brasília/DF, para ENCONTRO DE NOVOS PREFEITOS E PREFEITAS, que acontecerá no dia 09 a 15 de Fevereiro de 2025, no CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES-BRASILIA/DF, com saída prevista para às 15h55pm (Quinze horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 09 de Fevereiro de 2025, e retorno previsto para às 08h00am (oito horas) do dia 15 de Fevereiro de 2025, conforme constante na requisição estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Governo.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 04 de fevereiro de 2025.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 04 de fevereiro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2025. Edição 3470
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