PORTARIA Nº 145, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 0038, de 18 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 12 (doze) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Gilvan Cachina Bezerra Junior, matrícula 919, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Segurança Pública, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2024.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 15 de abril de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
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