ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 96, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 0038, de 18 de janeiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença de interesse particular no período de 12 (doze) meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Altivo Vitelbino da Nobrega, matrícula 1553, ocupante do cargo de Digitador, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Lajes/RN.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2024.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 11 de abril de 2024.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:0817C6B6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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